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  • Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:22

    A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

    O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº 11.344/06, vem aplicando a teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. Em que pese tal teoria não ser aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o presente artigo demonstrará suas características evidentes nos crimes de tráfico de drogas. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, discussões doutrinarias e artigos científicos sobre o tema, examinando-se a incidência na referida lei da teoria desenvolvida por Jakobs produz um evidente problema.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:44

    A Audiência de Custódia como Direito Fundamental do preso e seus benefícios para o Processo Penal

    O trabalho abordará os principais aspectos relacionados à audiência de custódia por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, analisando a legislação constitucional e infraconstitucional, além da legislação internacional. Serão analisadas as principais características da audiência de custódia, quais os seus objetivos, o fundamento jurídico e, ainda, quais os debates doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema no Brasil. O principal objetivo é demonstrar como o referido instituto é eficiente e necessário para combater a superlotação carcerária, garantir os direitos do preso e a real aplicação da legislação penal. Por ser considerado um tema novo no Direito Penal, as audiências de custódia têm gerado inúmeros questionamentos e debates sobre a sua real utilidade e eficiência. Daí surge a necessidade de uma melhor análise e compreensão acerca do instituto e dos benefícios trazidos pela sua utilização.

  • Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 14:00

    Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

    A pesquisa científica “Dever de Agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo Fora do Horário de Serviços” abrange aos militares que estejam em folga, férias ou de reserva. O tema abordado tem como aspecto compreender e analisar, no campo criminal e civil, direitos e deveres, mais precisamente do dever de agir, seja por ação ou omissão, perante casos de risco à vida do agente ou terceiros, no qual se encontrara fora de serviço. O assunto em questão, além de tratar de dúvidas frequentes da sociedade, discute sobre a obrigatoriedade de uma ação ou omissão do profissional, buscando compreensão de respaldo legal e/ou moral para tal ato, bem como as consequências da postura do agente público. Torna-se relevante o estudo da legislação afim de concluir se o profissional deve ter conduta que coloca em risco sua integridade física, visando o bem da coletividade, sendo necessário saber se o agente tem respaldo para a ação ou omissão, garantindo assim, melhor tomada de decisões de acordo com o a legislação.

  • Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 15:53

    A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

    O tema em tela aborda a insuficiência punitiva do Ordenamento Jurídico Brasileiro em relação aos psicopata, analisando a responsabilidade penal destes e no que se refere a ressocialização. O estudo tem como objetivo apresentar às lacunas do ordenamento jurídico brasileiro frente a forma de punição do psicopata, bem como um breve estudo da psicopatia, examinando as características comportamentais e psíquicas destes criminosos, analisar o elemento culpabilidade, com foco nas questões da imputabilidade e apresentar a inadequação da aplicabilidade da medida de segurança nos casos de psicopatia. Tentar-se-á apresentar sugestões de formas mais eficazes de punição para estes indivíduos no país, citando meios de punição realizados em outros países. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, além de vasta busca bibliográfica e texto de lei.

  • Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:55

    Feminicídio no Brasil: a qualificadora como instrumento de combate à violência de gênero

    O tema será tecido de forma direta a analisar a violência contra a mulher, seu surgimento e desenvolvimento, como também seus efeitos na sociedade patriarcal, bem como, a desigualdade de gênero preexistente em nosso cotidiano. Será analisado o feminicídio no Brasil, dando enfoque aos pontos positivos e negativos, enaltecendo a visão dos Tribunais e da Doutrina quanto a esta nova qualificadora inserida no art. 121 do Código Penal. Será abordado no presente estudo a disparidade de gênero, analisando seus efeitos em relação ao homem e a mulher, e a própria sociedade em geral. Também será demonstrado os dados nacionais sobre a violência contra a mulher, enaltecendo o fato que essa violência além de crime é uma violação de direitos humanos e a cada dia que passa aumenta o número de mortes de mulheres brasileiras.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 13:36

    O Inquérito Policial e sua Real Pertinência na Persecução Penal

    O presente estudo tem por objetivo averiguar a real pertinência do inquérito policial à persecução penal brasileira, refutando posicionamentos doutrinários acerca da prescindibilidade do procedimento inquisitivo em sede de investigação preliminar e analisando a problemática da (in)aplicabilidade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa ao inquérito policial. Para a realização da pesquisa, foi realizada uma análise das principais doutrinas processualistas penais brasileiras, o que permitiu a elucidação do tema estudado.

  • Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00

    Aspectos técnico-jurídicos sobre a cobrança dos estacionamentos em shopping centers

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@bol.com.br

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00

    Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: acrbadv@gmail.com

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

    A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio

    Adriano Celestino Ribeiro Barros. Advogado, Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Público e autor de

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:43

    Transexual no esporte e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana

    O direito à Dignidade da Pessoa Humana foi regulamentado através da Constituição Federal de 1988 (CF/88), com previsão expressa em seu art. 5°, V, que traz garantias acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando a todos os brasileiros o direito à vida, personalidade, ao nome, à escolha e muitos outros direitos fundamentais. O transexual no mundo do esporte e a violação desse princípio é um assunto atual e de grande repercussão. Nesse cenário, surgem embates e indagações acerca de como esses indivíduos se sentem e como a sociedade se comporta. Neste destarte, o presente trabalho objetivou analisar as violações mais comuns, além de estudar a legislação que versa sobre o tema, utilizando-se da jurisprudência e também de doutrinadores do Direito Civil.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:25

    A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

    A questão que daí flui, constituindo o objeto nuclear do presente estudo, é se o legislador ordinário poderá estender aos domésticos os direitos discriminados nos incisos do art. 7º da Constituição, tendo em vista a disposição do seu parágrafo único, que especifica quais daqueles direitos são devidos aos domésticos, ou se isto só poderá ser procedido mediante reforma da Constituição

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 09:31

    O Sistema Carcerário em meio a pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira

    Esse artigo visa demonstrar e analisar e analisar como o sistema carcerário brasileiro tem se comportado mediante a pandemia causada pelo vírus da COVID-19, que afetou de maneira drástica todo o conteúdo global, e não demorou para que chegasse as unidades penitenciarias nacionais, causando grandes mudanças em um sistema que já se demonstrava falho em diversos aspectos. Baseando-se em mudanças de regime e táticas de segurança, saúde e higiene os órgãos nacionais enfrentam uma grande batalha ao lidar com o que já não era tão simples, tendendo a lidar com objetos como os direitos humanos, um problema anteriormente não resolvido, e política.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00

    Limitações da constituição ao poder de tributar em relação às taxas

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@gmail.com

  • Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00

    Dano moral coletivo e Direito ambiental

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@gmail.com

  • Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00

    Quebrando tabus em relação à responsabilidade civil causado pelos danos nucleares

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: acrbadv@gmail.com

  • Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00

    Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@bol.com.br

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00

    Limitações da Constituição ao poder de tributar

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, formando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

  • Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00

    Dano moral coletivo

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@gmail.com

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00

    Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail: acrbadv@gmail.com

  • Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00

    Voto obrigatório "versus" Voto facultativo em um Estado Democrático de Direito - Brasil

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado e autor de artigos de jornal, revistas especializadas

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